Salário atrasado, FGTS que não é depositado, condições que tornaram o trabalho insuportável. Quando quem descumpre o contrato é o empregador, a lei prevê a rescisão indireta — a chamada justa causa do empregador. Entender esse direito é o primeiro passo.
Muitos trabalhadores acreditam que, para sair de uma empresa que descumpre suas obrigações, só resta pedir demissão e abrir mão de aviso, multa do FGTS e seguro-desemprego. Nem sempre é assim. Quando quem errou foi o empregador, a saída pode ter outro nome jurídico.
Atrasos recorrentes, parcelamento do pagamento ou valores pagos a menos que comprometem o seu sustento e o da sua família.
Você confere o extrato e os depósitos não aparecem, vêm incompletos ou simplesmente pararam de ser feitos pela empresa.
Cobranças abusivas, desvio de função, rebaixamento ou descumprimento reiterado das regras do contrato no dia a dia.
A legislação trabalhista prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear as devidas verbas quando o empregador comete faltas graves — como não cumprir as obrigações do contrato, deixar de fazer os depósitos devidos ou exigir serviços além das forças e do que foi combinado.
Na prática, é o oposto da justa causa: aqui, quem cometeu a falta foi a empresa. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador pode ter direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa — como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e habilitação ao seguro-desemprego.
A lei traz diferentes situações que podem caracterizar a falta grave do empregador. Algumas das mais comuns no dia a dia de quem nos procura:
Pagamentos fora do prazo de forma reiterada, parcelados ou não realizados.
Ausência ou irregularidade nos depósitos do fundo ao longo do contrato.
Serviços alheios à função, jornada excessiva ou cobranças desproporcionais.
A empresa deixa de cumprir o que foi acordado no contrato de trabalho.
Cobranças abusivas, humilhações ou ambiente que inviabiliza a permanência.
Redução indevida de cargo, função ou condições combinadas na contratação.
Esses documentos ajudam a entender seu caso com clareza desde o início e adiantam muito a orientação. Se não tiver todos, sem problema: conversamos sobre como obtê-los.
Registro do vínculo, função, salário e data de admissão — CTPS física ou digital.
Contracheques, extrato do FGTS, mensagens, e-mails ou qualquer prova do que vem ocorrendo.
Informações sobre jornada, função real exercida e como a situação tem afetado seu trabalho.
Se você se reconheceu em alguma dessas situações, podemos conversar sobre o que se aplica ao seu caso concreto — com responsabilidade, sem pressão e sem promessas.
Conversar no WhatsAppSe o seu empregador vem descumprindo o contrato e você não sabe o que fazer, a orientação inicial existe para trazer clareza — antes de qualquer decisão.
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