Direito do Trabalho · Pouso Alegre, Extrema e região

O erro foi da empresa. Você pode sair e ainda receber seus direitos.

Salário atrasado, FGTS que não é depositado, condições que tornaram o trabalho insuportável. Quando quem descumpre o contrato é o empregador, a lei prevê a rescisão indireta — a chamada justa causa do empregador. Entender esse direito é o primeiro passo.

Dr. Thiago Leopoldo Pereira, advogado trabalhista em Pouso Alegre
Dr. Thiago Leopoldo PereiraAdvogado · OAB/MG 137.798
Você reconhece esta situação?

Continuar ficou insuportável — mas pedir demissão parece injusto.

Muitos trabalhadores acreditam que, para sair de uma empresa que descumpre suas obrigações, só resta pedir demissão e abrir mão de aviso, multa do FGTS e seguro-desemprego. Nem sempre é assim. Quando quem errou foi o empregador, a saída pode ter outro nome jurídico.

O salário não vem na data

Atrasos recorrentes, parcelamento do pagamento ou valores pagos a menos que comprometem o seu sustento e o da sua família.

O FGTS não é depositado

Você confere o extrato e os depósitos não aparecem, vêm incompletos ou simplesmente pararam de ser feitos pela empresa.

O ambiente ficou insuportável

Cobranças abusivas, desvio de função, rebaixamento ou descumprimento reiterado das regras do contrato no dia a dia.

CLT · Artigo 483

A rescisão indireta: quando é a empresa que dá motivo para o fim do contrato.

A legislação trabalhista prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear as devidas verbas quando o empregador comete faltas graves — como não cumprir as obrigações do contrato, deixar de fazer os depósitos devidos ou exigir serviços além das forças e do que foi combinado.

Na prática, é o oposto da justa causa: aqui, quem cometeu a falta foi a empresa. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador pode ter direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa — como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e habilitação ao seguro-desemprego.

Importante e honesto: cada caso depende de prova e de análise individual. A gravidade da falta, a documentação disponível e as circunstâncias concretas são decisivas — e é exatamente isso que avaliamos juntos, com responsabilidade, antes de qualquer passo. Não há promessa de resultado.
Situações frequentemente envolvidas

Motivos que costumam fundamentar o pedido

A lei traz diferentes situações que podem caracterizar a falta grave do empregador. Algumas das mais comuns no dia a dia de quem nos procura:

01

Atraso ou ausência de salário

Pagamentos fora do prazo de forma reiterada, parcelados ou não realizados.

02

FGTS não depositado

Ausência ou irregularidade nos depósitos do fundo ao longo do contrato.

03

Exigências além do contratado

Serviços alheios à função, jornada excessiva ou cobranças desproporcionais.

04

Descumprimento de obrigações

A empresa deixa de cumprir o que foi acordado no contrato de trabalho.

05

Rigor excessivo ou tratamento degradante

Cobranças abusivas, humilhações ou ambiente que inviabiliza a permanência.

06

Rebaixamento ou desvio de função

Redução indevida de cargo, função ou condições combinadas na contratação.

Antes da nossa conversa

Reúna o que tiver em mãos

Esses documentos ajudam a entender seu caso com clareza desde o início e adiantam muito a orientação. Se não tiver todos, sem problema: conversamos sobre como obtê-los.

1

Carteira de trabalho e contrato

Registro do vínculo, função, salário e data de admissão — CTPS física ou digital.

2

Comprovantes do problema

Contracheques, extrato do FGTS, mensagens, e-mails ou qualquer prova do que vem ocorrendo.

3

Seus dados do dia a dia

Informações sobre jornada, função real exercida e como a situação tem afetado seu trabalho.

Vamos entender seu caso

A primeira conversa é de orientação.

Se você se reconheceu em alguma dessas situações, podemos conversar sobre o que se aplica ao seu caso concreto — com responsabilidade, sem pressão e sem promessas.

Conversar no WhatsApp
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a rescisão indireta

Se eu sair da empresa, perco meus direitos?
Não necessariamente. A rescisão indireta existe justamente para os casos em que a falta é do empregador. Quando reconhecida, o trabalhador pode ter direito às verbas de uma dispensa sem justa causa. Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente quanto à prova e à gravidade da falta.
Preciso parar de trabalhar antes de procurar orientação?
Não. Essa é uma decisão delicada e que depende da sua situação concreta. Existem diferentes caminhos, e o momento de cada passo é avaliado com cuidado, considerando riscos e provas. Por isso a orientação vem antes de qualquer decisão.
O atraso de salário sozinho já basta?
O atraso reiterado de salário é uma das situações que a lei considera, mas a caracterização depende das circunstâncias, da frequência e da documentação. É isso que avaliamos juntos, sem antecipar conclusões.
E se eu não tiver todos os documentos?
Tudo bem. Muitos documentos podem ser obtidos depois, inclusive o extrato do FGTS e os contracheques. Na conversa inicial, orientamos sobre o que reunir e como.
Quanto tempo demora um processo assim?
O prazo varia conforme o caso, a comarca e a complexidade da prova. Não é possível garantir tempo nem resultado. O que fazemos é avaliar seu caso com honestidade e conduzi-lo com responsabilidade.
Trabalho em Extrema (ou Cambuí, Camanducaia). Vocês me atendem?
Sim. As ações trabalhistas de Extrema, Cambuí e Camanducaia tramitam em Pouso Alegre, onde fica o escritório. Santa Rita do Sapucaí também é atendida. O primeiro contato pode ser todo pelo WhatsApp.
Entender seus direitos é o primeiro passo

Vamos conversar sobre o seu caso

Se o seu empregador vem descumprindo o contrato e você não sabe o que fazer, a orientação inicial existe para trazer clareza — antes de qualquer decisão.

Falar com o Dr. Thiago no WhatsApp